Relatório de Gestão Fiscal

ESTADO DO TOCANTINS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022
                               
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")                              
DESPESA COM PESSOAL JANEIRO
2022
FEVEREIRO
2022
MARÇO
2022
ABRIL
2022
MAIO
2022
JUNHO
2022
JULHO
2022
AGOSTO
2022
SETEMBRO
2022
OUTUBRO
2022
NOVEMBRO
2022
DEZEMBRO
2022
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL(c= a+b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 10.589.415,14 10.730.809,24 10.349.241,10 10.588.490,29 11.265.072,68 11.421.066,28 10.998.983,39 21.164.289,75 11.154.023,23 15.869.028,04 14.433.378,30 21.901.077,11 160.464.874,55 - 160.464.874,55
Pessoal Ativo 10.011.127,25 10.203.055,02 9.741.673,39 10.021.751,12 10.703.629,35 10.860.037,95 10.413.941,30 20.575.627,25 10.566.893,12 15.305.015,40 13.810.221,08 20.897.766,33 153.110.738,56 - 153.110.738,56
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 8.553.337,24 8.408.135,32 8.104.514,20 8.356.326,43 8.941.326,73 9.093.608,49 8.652.242,52 18.804.824,35 8.816.915,71 13.555.838,08 12.062.511,15 17.367.536,77 130.717.116,99 - 130.717.116,99
Obrigações Patronais 1.457.790,01 1.794.919,70 1.637.159,19 1.665.424,69 1.762.302,62 1.766.429,46 1.761.698,78 1.770.802,90 1.749.977,41 1.749.177,32 1.747.709,93 3.530.229,56 22.393.621,57 - 22.393.621,57
Pessoal Inativo e Pensionistas 578.287,89 527.754,22 607.567,71 566.739,17 561.443,33 561.028,33 585.042,09 588.662,50 587.130,11 564.012,64 623.157,22 1.003.310,78 7.354.135,99 - 7.354.135,99
Aposentadorias, Reserva e Reformas 502.653,49 452.119,82 531.933,31 491.104,77 485.808,93 485.808,93 493.646,77 486.126,68 509.244,15 486.126,68 540.029,76 962.068,96 6.426.672,25 - 6.426.672,25
Pensões 75.634,40 75.634,40 75.634,40 75.634,40 75.634,40 75.219,40 91.395,32 102.535,82 77.885,96 77.885,96 83.127,46 41.241,82 927.463,74 - 927.463,74
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§
1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 641.171,77 801.392,24 749.638,61 711.192,47 796.515,11 767.066,27 711.494,92 721.303,40 645.096,53 590.553,02 729.530,01 2.688.754,42 10.553.708,77 - 10.553.708,77
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 62.883,88 273.638,02 142.070,90 144.453,30 235.071,78 206.037,94 126.452,83 132.640,90 57.966,42 26.540,38 106.372,79 110.502,78 1.624.631,92 - 1.624.631,92
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - 1.574.940,86 1.574.940,86 - 1.574.940,86
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 578.287,89 527.754,22 607.567,71 566.739,17 561.443,33 561.028,33 585.042,09 588.662,50 587.130,11 564.012,64 623.157,22 1.003.310,78 7.354.135,99 - 7.354.135,99
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 9.948.243,37 9.929.417,00 9.599.602,49 9.877.297,82 10.468.557,57 10.654.000,01 10.287.488,47 20.442.986,35 10.508.926,70 15.278.475,02 13.703.848,29 19.212.322,69 149.911.165,78 - 149.911.165,78
                               
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 12.105.998.306,71
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 1.530.447,26
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI) 12.104.467.859,45
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III) 149.911.165,78
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF)  
LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF)  
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF)  
Fonte: SIAFE-TO - JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022  
                               

Nota 1 : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, ou seja, os valores mensais foram reduzidos da linha Obrigações Patronais, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12.

Nota 2: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira.

Nota 3 : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registrada no elemento 92 não será deduzida nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência.

Nota 4 : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão.

 

ESTADO DO TOCANTINS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022
                       
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")                     R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS



DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA

(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO

(f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)

(g)= (a - (b+c+d+e) - f)


RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS
E NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO

(h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)

(i) = (g - h)
Restos a pagar liquidados e não pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras

(e)
De Exercício
anteriores

(b)

Do exercício

(c)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 9.304.359,20 - - - - - 9.304.359,20 2.582.401,15 - 6.721.958,05
Alienação de Bens 755.000 223.933,70 - - - - - 223.933,70 - - 223.933,70
Recurso do Tesouro - Contrapartidas 500.103 682.537,91 -   - - - 682.537,91 293.288,73 - 389.249,18
Recursos de Convênios com Órgãos Federais 700.000 5.213.027,16 - - - - - 5.213.027,16 2.022.612,95 - 3.190.414,21
Recursos de Convênios com Órgãos Federais 759.000 3.184.560,43 - - - - - 3.184.560,43 266.499,47   2.918.060,96
Recursos Próprios 799.000 300,00 - - - - - 300,00 -   300,00
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)   4.949.940,51 - - 2.880,22 3.203,04 - 4.943.857,25 2.244.383,86 - 2.699.473,39
Recursos Ordinários 500.000 4.949.940,51 - - 2.880,22 3.203,04 - 4.943.857,25 2.244.383,86 - 2.699.473,39
TOTAL (III) = (I + II)   14.254.299,71 - - 2.880,22 3.203,04 - 14.248.216,45 4.826.785,01 - 9.421.431,44
FONTE: Secretaria da Fazenda – Sistema SIAFE-TO

 

ESTADO DO TOCANTINS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022
                       
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48)                     R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente líquida 12.105.998.306,71
Receita Corrente líquida ajustada 12.104.467.859,45
             
DESPESA COM PESSOAL VALOR R$ % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 149.911.165,78  
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>    
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>    
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>    
                       
RESTOS A PAGAR Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS
E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total R$ 4.826.785,01           9.421.431,44
FONTE: Secretaria da Fazenda – Sistema SIAFE-TO -
                       
                       

Estelamaris Postal

 

 

Sorlete Ribeiro Lima

Eduardo Pável Rosa

Ednalva Araújo Lima

Defensora Pública Geral

 

 

Chefe de Controle Interno

Diretor Financeiro

Contador - CRC: TO - 003083/0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenadora de Contabilidade


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 26/01/2023, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO PAVEL ROSA, Diretor(a) Financeiro(a), em 26/01/2023, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Ednalva Araújo Lima, Anagesp - Ciências Contábeis, em 26/01/2023, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/01/2023, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0726249 e o código CRC 454FABA3.