Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/01/2023, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 1846, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao RECESSO NATALINO DE 2022.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: POLLYANNA ÁGUEDA P. DE OLIVEIRA
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 29/12/2022 às 08 horas
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY
Plantão: 29/12/2022 às 08 horas a 06/01/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidora Plantonista: ROZANI CHAVIER DIAS
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 06/01/2023 às 17 horas
Servidor Plantonista: HÉLCIO GOMES CARVALHO
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 06/01/2023 às 17 horas
Servidor Plantonista: ESDRAS MARTINS REIS
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 06/01/2023 às 17 horas
Servidora Plantonista: MARIA LUIZA ARAUJO DA SILVA
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 06/01/2023 às 17 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 29/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 29/12/2022 às 08 horas a 06/01/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 06/01/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 29/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 29/12/2022 às 08 horas a 06/01/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 29/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL
Plantão: 29/12/2022 às 08 horas a 06/01/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: JOSEVANDO SOBRINHO DE AMORIM
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 29/12/2022 às 08 horas
Servidora Plantonista: SARA RESENDE DE OLIVEIRA
Plantão: 29/12/2022 às 08 horas a 02/01/2023 às 08 horas
Servidora Plantonista: ANNA KARLA RIBEIRO SOUZA
Plantão: 02/01/2023 às 08 horas a 05/01/2023 às 08 horas
Servidora Plantonista: VITÓRIA TALITA FARIAS DOS SANTOS
Plantão: 05/01/2023 às 08 horas a 06/01/2023 às 17 horas
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista área CÍVEL: ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 29/12/2022 às 08 horas
Plantonista área CÍVEL: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 29/12/2022 às 08 horas a 06/01/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área CRIMINAL: FREDDY ALEJANDRO S. ANTUNES
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 24/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área CRIMINAL: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 24/12/2022 às 08 horas a 29/12/2022 às 08 horas
Plantonista área CRIMINAL: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 29/12/2022 às 08 horas a 02/01/2023 às 08 horas
Plantonista área CRIMINAL: FABRICIO SILVA BRITO
Plantão: 02/01/2023 às 08 horas a 04/01/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área CRIMINAL: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 04/01/2023 às 08 horas a 06/01/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidora Plantonista: LETÍCIA ROCHA DOS SANTOS
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 29/12/2022 às 08 horas
Servidora Plantonista: MANUZY AMORIM GOFFI
Plantão: 29/12/2022 às 08 horas a 06/01/2023 às 17 horas
Servidor Plantonista: ANDRÉ FONSECA AYRES
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 06/01/2023 às 17 horas
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 24/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 24/12/2022 às 17 horas a 29/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 29/12/2022 às 17 horas a 03/01/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 03/01/2023 às 17 horas a 06/01/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: Jeferson Bonfim Dias Miranda Leite
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 24/12/2022 às 17 horas
Servidora Plantonista: Raymara da Silva Lima
Plantão: 24/12/2022 às 17 horas a 29/12/2022 às 17 horas
Servidora Plantonista: Juliana Gabino Guimarães Gomes
Plantão: 29/12/2022 às 17 horas a 03/01/2023 às 17 horas
Servidor Plantonista: Bráulio Machado de Arruda
Plantão: 03/01/2023 às 17 horas a 06/01/2023 às 17 horas
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 26/12/2022 às 08 horas
Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Plantão: 26/12/2022 às 08 horas a 28/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 28/12/2022 às 08 horas a 01/01/2023 às 08 horas
Plantão: 01/01/2023 às 08 horas a 05/01/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELISA MARIA PINTO DE SOUSA
Plantão: 05/01/2023 às 08 horas a 06/01/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: Marcus Vinicius Benelli Silva
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 26/12/2022 às 08 horas
Servidor Plantonista: Pedro Henrique Pereira Camelo
Plantão: 26/12/2022 às 08 horas a 28/12/2022 às 08 horas
Servidor Plantonista: Gutto Tavares Ferreira
Plantão: 28/12/2022 às 08 horas a 30/12/2022 às 08 horas
Servidor Plantonista: Heurianes Lima de Sousa Santos
Plantão: 30/12/2022 às 08 horas a 06/01/2023 às 17 horas
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 29/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 29/12/2022 às 08 horas a 06/01/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: Leônidas da Silva Figueiredo
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 29/12/2023 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/01/2023, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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