Apostilamento

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 046/2022

Apostila nº 01.

Processo Eletrônico: SEI nº 22.0.000002031-5.

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Contratada: Centro Oeste Vigilância e Segurança Eireli.

Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato atual, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (c.v. 0701374), conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 046/2022.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE 373 de 29/11/2022, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 046/2022, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato de R$ 9.636,00 (nove mil, seiscentos e trinta e seis reais), passará a ser, após repactuação de R$ 10.367,05 (dez mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinco centavos), em consonância com Parecer/Contabilidade/DP-TO nº 015/2022 (c.v. 0702175).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 3.240,99 (três mil duzentos e quarenta reais e noventa e nove centavos), referente ao período repactuado de 18/08/2022 a 30/12/2022.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 20 dias do mês de janeiro 2023.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/01/2023, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0724022 e o código CRC 35EB6181.