Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/01/2023, às 12:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 014, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 23.0.000000032-9;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, JOÃO VITOR PEREIRA DE OLIVEIRA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/02/2023.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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