SEI/DPTO - 0723312 - Portaria

Portaria

Nº 064, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PRORROGAR, até 28 de fevereiro de 2023, os efeitos da Portaria nº 1836/2022 de 08 de dezembro de 2022, publicada no DODPE Nº 380 de 08 de dezembro de 2022, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Cível de Colméia - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/01/2023, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 402

Data: 18/01/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xumer-piket-bonat-vanaf-gacep-temur-hakil-cecuk-rikan-ginif-fipab-budiv-kyban-cucal-tinyd-vefys-fuxix

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