Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/01/2023, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 008, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 88/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, constante no Procedimento SEI n.º 23.0.000000040-0,
RESOLVE:
Art.1º. CEDER, ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a Servidora LIDIANE OLIVEIRA DE SOUZA, Assistente de Defensoria Pública, com ônus para o Órgão cessionário, pelo interstício de 23 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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