Portaria

PORTARIA No 741, DE 15 DE JULHO DE 2021. 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da Defensoria Pública de Alvorada  – TO até que sobrevenha Defensor Público para atuação naquele Órgão;

 

Considerando a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Alvorada – TO, no período de 01 a 31 de agosto de 2021, com atendimento às quartas-feiras e quintas-feiras.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos quinze dias do mês de julho de 2021.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 16/07/2021, às 08:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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