SEI/DPTO - 0721386 - Portaria

Portaria

Nº 017, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER no período de 09 a 29 de janeiro de 2023, os efeitos da Portaria nº 1769 de 30 de novembro de 2022, publicada no DODPE nº 374, de 30 de novembro de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 16ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de janeiro de 2023.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/01/2023, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721386 e o código CRC A46E5AFE.



Publicação

Edição: 396

Data: 10/01/2023 19:00

Auditoria

Assinatura: xipof-ficyb-nuzic-tiryc-dagib-ruvyp-livym-fopyp-lamis-todir-nubop-vecig-tavep-corah-fypym-catyd-buxox

Publicação Anterior

Conteúdo