Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/01/2023, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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22.0.000001403-0 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 47/2022 |
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OBJETO |
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Equipamentos de tecnologia da informação e serviços |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e fornecimento de servidores de hiperconvergência, extensão de suporte e garantia, bem como solução dedicada de backup constituídas por appliance, sistemas de gerência e prestação de serviços técnicos especializados, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 258/2022 e o Despacho n.º 77/2022, ambos da Diretoria Jurídica (eventos 0718116 e 0719321), bem como o Parecer n.º 45/2022, do Controle Interno (evento 0719064) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 47/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0717099, 0717100 e 0717102), em relação às licitantes: MAHVLA TELECOMM CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 06.277.077/0001-90), vencedora do grupo 1 e item 7, pelo valor total de R$ 4.126.000,00 (quatro milhões cento e vinte e seis mil reais); VLP NOBREAKS E ESTABILIZADORES EIRELI (CNPJ 20.324.748/0001-57), vencedora dos itens 8 e 9, pelo valor total de R$ 70.560,00 (setenta mil quinhentos e sessenta reais) e LINK CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 23.114.739/0001-20), vencedora do grupo 2, pelo valor total de R$ 1.465.500,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do objeto é de R$ 5.662.060,00 (cinco milhões seiscentos e sessenta e dois mil e sessenta reais).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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