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Termo de Homologação S/N

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SEI/DPTO - 0721317 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº	:	22.0.000001403-0
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 47/2022
OBJETO	:	Equipamentos de tecnologia da informação e serviços

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e fornecimento de servidores de hiperconvergência, extensão de suporte e garantia, bem como solução dedicada de backup constituídas por appliance, sistemas de gerência e prestação de serviços técnicos especializados, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 258/2022 e o Despacho n.º 77/2022, ambos da Diretoria Jurídica (eventos 0718116 e 0719321), bem como o Parecer n.º 45/2022, do Controle Interno (evento 0719064) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 47/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0717099, 0717100 e 0717102), em relação às licitantes: MAHVLA TELECOMM CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 06.277.077/0001-90), vencedora do grupo 1 e item 7, pelo valor total de R$ 4.126.000,00 (quatro milhões cento e vinte e seis mil reais); VLP NOBREAKS E ESTABILIZADORES EIRELI (CNPJ 20.324.748/0001-57), vencedora dos itens 8 e 9, pelo valor total de R$ 70.560,00 (setenta mil quinhentos e sessenta reais) e LINK CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 23.114.739/0001-20), vencedora do grupo 2, pelo valor total de R$ 1.465.500,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 5.662.060,00 (cinco milhões seiscentos e sessenta e dois mil e sessenta reais).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/01/2023, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721317 e o código CRC 9100E07D.

Publicação

Edição: 396

Data: 10/01/2023 19:00

Auditoria

Assinatura: xuber-fekun-ranev-nobef-gomol-locom-tihiv-dabyh-himif-higyk-dedig-hutyf-viviz-mofor-pozod-himut-tyxox

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">:</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">PREG&Atilde;O ELETR&Ocirc;NICO SRP N.&ordm; 47/2022</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>OBJETO</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">:</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Equipamentos de tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o e servi&ccedil;os</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; text-align:center; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; text-align:center; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Versam os presentes autos sobre a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o, via registro de pre&ccedil;os, na modalidade preg&atilde;o eletr&ocirc;nico, tendo por escopo eventual aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos de tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o e fornecimento de servidores de hiperconverg&ecirc;ncia, extens&atilde;o de suporte e garantia, bem como solu&ccedil;&atilde;o dedicada de backup constitu&iacute;das por appliance, sistemas de ger&ecirc;ncia e presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os t&eacute;cnicos especializados, visando atender as demandas da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Em face da regularidade do feito, considerando que a licita&ccedil;&atilde;o em refer&ecirc;ncia foi realizada de acordo com as disposi&ccedil;&otilde;es da Lei Federal n.&ordm; 10.520/2002, Lei Complementar n.&ordm; 123/2006, Decretos Federais n.&ordm; 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.&ordm; 8.666/1993, acolho por seus pr&oacute;prios fundamentos, o Parecer n.&ordm; 258/2022 e 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pelo valor total de R$ 1.465.500,00 (um milh&atilde;o quatrocentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), conforme propostas encartadas nos autos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">O valor global estimado do objeto &eacute; de R$ 5.662.060,00 (cinco milh&otilde;es seiscentos e sessenta e dois mil e sessenta reais).</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Publique-se.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>GABINETE DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. </b></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:13px; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>ESTELLAMARIS POSTAL</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica-Geral</p>\r\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 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