Apostilamento

Apostila nº 05.

Processo Eletrônico SEI n.º 15.0.000002393-8.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Locador: Tadeu Pogogelski.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Dianópolis/TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, do Contrato nº 044/2014.

O Primeiro SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 044/2014, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 10.742,35 (dez mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), que passará a ser, após reajuste de 5,90%, o valor de R$ 11.376,15 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais e quinze  centavos), a partir de 11/12/2022, em consonância com o Despacho nº 1281/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0719897).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 7.605,60 (sete mil, setecentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 22 dias do mês de dezembro de 2022.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/12/2022, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0720282 e o código CRC BDB35B2F.