Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/12/2022, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 328, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a Portaria CCI nº. 2.010 - CSS, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins, edição nº. 6231, de 16 de dezembro de 2022 e demais documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000002489-2,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, MAYARA ALVES DE SOUZA BEZERRA, no do cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3, a partir de 09 de janeiro de 2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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