Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 117/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000002393-4.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Instituto Terre des Hommes Brasil.

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de serviços de treinamento visando à capacitação de Defensores e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em técnicas de Justiça Restaurativa e Círculos de Paz, fornecendo aos interessados as ferramentas teóricas e práticas para implantar ou efetivar políticas de Justiça Restaurativa.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.128.1173.2336; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 48.

VALOR: R$ 21.777,00 (vinte e um mil setecentos e setenta e sete reais)

VIGÊNCIA: 19/12/2022 a 19/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.

                                 Antonio Renato Gonçalves Pedrosa – Representante Legal -Contratada.


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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 20/12/2022, às 07:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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