Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 20/12/2022, às 07:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 117/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000002393-4.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Instituto Terre des Hommes Brasil.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de serviços de treinamento visando à capacitação de Defensores e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em técnicas de Justiça Restaurativa e Círculos de Paz, fornecendo aos interessados as ferramentas teóricas e práticas para implantar ou efetivar políticas de Justiça Restaurativa.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.128.1173.2336; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 48.
VALOR: R$ 21.777,00 (vinte e um mil setecentos e setenta e sete reais)
VIGÊNCIA: 19/12/2022 a 19/12/2023.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.
Antonio Renato Gonçalves Pedrosa – Representante Legal -Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 20/12/2022, às 07:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0719763 e o código CRC CAC1753F. |