Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo a contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis planejados, painéis e pinturas com inclusão dos materiais e mão de obra, necessárias para atender a reestruturação da sala de reuniões do 5° andar da sede da Defensoria Pública do Estado no Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019, 8.538/2015 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 260/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0719294), bem como o Parecer n.º 46/2022, do Controle Interno (evento 0719497) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 48/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0718850, 0718851 e 0718854), em relação à licitante J LEMOS DE CARVALHO (CNPJ 12.294.602/0001-88), vencedora do objeto licitado (grupos 1, 2 e 3), pelo valor total global de R$ 125.693,00 (cento e vinte e cinco mil seiscentos e noventa e três reais), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/12/2022, às 17:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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