Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/12/2022, às 12:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 327, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000002648-8,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a pedido, a designação do servidor VINICIUS OLIVEIRA FRANCO DE SÁ, para o exercício da função de confiança de Assessor da Defensoria Pública Geral – FCDP – 5, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0719691 e o código CRC 99DAAD94. |