Portaria

N^o 1899, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 10/04/2023 a 29/04/2023, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, VALDETE CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 900018437, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1852/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 382 de 12 de dezembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 15/05/2023 a 03/06/2023.

Art. 2º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/05/2023 a 22/05/2023, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, VALDETE CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 900018437, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 1853/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 382 de 12 de dezembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 05/06/2023 a 24/06/2023.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/12/2022, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0719288 e o código CRC 70D849FC.