Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/12/2022, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 1881, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO os eventos 0718250, 0718256 e 0718315 nos autos/SEI 16.0.000002881-2, a suspensão do período de 16 a 19 de dezembro de 2022 das férias da Defensora Pública Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura se dá para atuação exclusiva no Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas – NUAMAC/Palmas, continuando assim seu substituto com os processos no E-proc;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 16/12/2022 a 19/12/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, matrícula nº 8864896, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1560/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 370 de 24 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 27/06/2023 a 30/06/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/12/2022, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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