Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/12/2022, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 326, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 045 de 28 de novembro de 2022, publicado no DODPE nº. 372 de 28 de novembro de 2022, referente aos Autos/SEI 20.0.000001245-0;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 049, de 12 de dezembro de 2022, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 042/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 363, de 11 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 1.740/2022, de 29 de novembro de 2022, publicada no DODPE de 29 de novembro de 2022, edição nº 373,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe ALANA MENEZES AURÉLIO, na 18ª Defensoria Pública Cível – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína, a partir do dia 09 de janeiro de 2023.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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