Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/12/2022, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 324, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 048 de 12 de dezembro de 2022, publicado no DODPE nº. 382 de 12 de dezembro de 2022, referente aos Autos/SEI 18.0.000001453-9;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 050, de 16 de dezembro de 2022, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 046/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 377, de 05 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS, na 12ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína, a partir do dia 09 de janeiro de 2023..
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/12/2022, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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