Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/07/2021, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
RETIFICADO
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 023/2017
Apostila nº 02
Processo Eletrônico – SEI nº 17.0.000001336-6
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Contratada: Reduto Segurança Privada Ltda
Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato atual, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 (Cód. Verificador 0561140), conforme previsto na Cláusula Nona do Contrato nº 023/2017.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, ESTELLAMARIS POSTAL, nomeada pelo Ato nº 1.165 – NM, de 17 de novembro de 2020, publicado no DOE nº 5.727 de 18/11/2020, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 55 de 27 de maio de 2009, e espeque no inciso III do art. 55, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 023/2017, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato de R$ 5.461,98 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais, noventa e oito centavos), com o reajuste passará a ser de R$ 5.782,21 (cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais, vinte e um centavos), em consonância com Parecer/Contabilidade/DP-TO nº 003/2021- Retificado (Cód. verificador nº 0561516).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 4,984,91 (quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), referente ao período repactuado de 01/01/2021 a 17/04/2022.
Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins, ao 14 dia do mês de julho de 2021.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública- Geral
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