Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/07/2021, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 733, DE 14 DE JULHO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009, e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/07/2021 a 30/07/2021, das férias do servidor GEAN CARLO BORGES MENDES, Chefe de Cerimonial e Eventos, matrícula nº 8864683, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 15/11/2021 a 14/12/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2021
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0567700 e o código CRC D5C9E784. |