Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/12/2022, às 12:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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22.0.000001864-7 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 41/2022 |
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OBJETO |
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Registro de preços para eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado, tipo split |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado, tipo split, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 253/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0715690), bem como o Parecer n.º 43/2022, do Controle Interno (evento 0717477) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 41/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0714054, 0714056 e 0714057), em relação às licitantes: VENTISOL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (CNPJ 01.763.720/0001-71), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 187.414,24 (cento e oitenta e sete mil quatrocentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos); F.I. COMERCIO EM GERAL EIRELI (CNPJ 07.999.951/0001-65), vencedora dos itens 3, 5 e 6, pelo valor total de R$ 127.450,00 (cento e vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta reais); ARAUJO E RESPLANDE LTDA (CNPJ 09.026.012/0001-60), vencedora do item 2, pelo valor total de R$ 51.040,00 (cinquenta e um mil e quarenta reais) e AR CERTO CLIMATIZAÇÃO EIRELI (CNPJ 31.582.578/0002-08), vencedora do item 4, pelo valor total de R$ 37.150,00 (trinta e sete mil cento e cinquenta reais), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do objeto é de R$ 403.054,24 (quatrocentos e três mil cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
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