Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/12/2022, às 17:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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22.0.000001871-0 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 43/2022 |
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OBJETO |
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Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 254/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0717047), bem como o Parecer n.º 44/2022, do Controle Interno (evento 0717552) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 43/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0716004, 0716008 e 0716019), em relação às licitantes: META COM. DE EQUIP. PARA ESCRITORIO LTDA (CNPJ 28.294.453/0001-97), vencedora dos itens 1, 2 e 3, pelo valor total de R$ 45.242,50 (quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos); DISTRIBUIDORA NUNES LTDA (CNPJ 35.072.474/0001-23), vencedora do item 4, pelo valor total de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) e DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA (CNPJ 40.223.106/0001-79), vencedora do item 9, pelo valor total de R$ 995,00 (novecentos e noventa e cinco reais), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do objeto é de R$ 47.837,50 (quarenta e sete mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
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