Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/12/2022, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 1863, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de licença maternidade, o período 08/05/2023 a 06/06/2023, das férias da servidora ANA CAROLINA SANTOS MAGALHÃES CASTRO, Assistente Administrativo - Requisitada, matrícula nº 9084703, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, concedidas por meio da Portaria nº 1666/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 365 de 17 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 31/05/2023 a 29/06/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/12/2022, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0717669 e o código CRC 7ED5B1CC. |