Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/12/2022, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 1857, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor MICHAEL CRAVEIRO DA SILVA, Assessor de Expediente, DADP-7, matrícula nº 9086331, para responder no período de 09 a 23/01/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia da Assessoria Jurídica do Defensor Público-Geral, em razão da fruição de férias do titular SILVINO CARDOSO BATISTA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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