Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/12/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 1.855, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009, e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ÂNGELO JOSÉ DE SOUSA BEZERRA, Chefe de Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral, matrícula nº 9073671, para responder no período de 09 a 13/01/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia de Gabinete da Defensora Pública-Geral, em razão da fruição de folgas de plantão da titular DÉBORA CRISTINA FERREIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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