Portaria

PORTARIA No 731, DE 13 DE JULHO DE 2021.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições inerentes aos membros da Classe Especial;

  

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

  

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial, ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial, IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, em suas atribuições na 8ª Defensoria Especial Cível – Classe Especial, em Palmas – TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 254/2021, referente ao exercício 2019/1, no período de 15 de julho a 03 de agosto de 2021.

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos treze dias do mês de julho de 2021.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 14/07/2021, às 08:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0567650 e o código CRC 369804C2.