Termo de Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual contratação de empresa fornecedora de switches gerenciáveis, cordões ópticos, access points, software de gerência, serviços de instalação e treinamento especializados, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 249/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0714449), bem como o Parecer n.º 42/2022, do Controle Interno (evento 0716236), ADJUDICO os grupos 1 e 2 à empresa MAHVLA TELECOMM CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 06.277.077/0001-90), pelo valor total de R$ 5.336.449,10 (cinco milhões trezentos e trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dez centavos) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 46/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0707524, 0707540 e 0707713), em relação às licitantes: ELETROQUIP COMERCIO E LICITAÇÕES LTDA (CNPJ 05.854.663/0001-97), vencedora dos itens 17 e 18, pelo valor total de R$ 14.327,40 (quatorze mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta centavos) e MAHVLA TELECOMM CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 06.277.077/0001-90), vencedora dos grupos 1 e 2, pelo valor total de R$ 5.336.449,10 (cinco milhões trezentos e trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dez centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 5.350.776,50 (cinco milhões trezentos e cinquenta mil setecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/12/2022, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0717035 e o código CRC AA119719.