Extrato de Contrato

CONTRATO 101/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000002210-5.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do caput do art. 25 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: J. Câmara & Irmãos S/A.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de publicação na imprensa escrita, destinado a realizar as publicações legais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no que diz respeito aos procedimentos licitatórios levados a efeito pela Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros, em preto e branco, para o exercício de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 88.

VALOR: R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais). 

VIGÊNCIA: 01/01/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                              Jean Carlos Almeida Teixeira - Representante Legal - Contratada.

                              Ronaldo Borges Ferrante - Representante Legal - Contratada.

 


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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 12/12/2022, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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