Edital

 Nº 049, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos autos SEI 20.0.000001245-0;

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 45 de 28 de novembro de 2022, publicado no DODPE nº. 372 de 28 de novembro de 2022;

 

Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 042/2022, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO


18ª Defensoria Púbica Cível – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína

ALANA MENEZES AURÉLIO

 

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/12/2022, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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