Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/12/2022, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 1852, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão da licença para tratamento de saúde em pessoa da família, o período de 28/11/2022 a 17/12/2022, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, VALDETE CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 900018437, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 080/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 173 de 31 de janeiro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 10/04/2023 a 29/04/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/12/2022, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0716688 e o código CRC 5FEE7B13. |