Portaria

 Nº 1.808, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

(Republicada para correção)

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamento legal dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

 

Objeto

 

093/2022

22.0.000000368-2

Rakocyano Lima Cruz, matrícula, 8950881.

 

Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586.

 

Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 28/2021 e Ata de Registro de Preços nº 04/2022. Contratada: Technodata Computadores Ltda.

096/2022

22.0.000002492-2

João Paulo Resende Fialho, matrícula: 9082093.

Scharles Pereira de Souza, matrícula: 9088610.

Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.. Ref.: Pregão Eletrônico nº 38/2022 e Ata de Registro de Preços nº 29/2022. Contratada: Fachineli Comunicação LTDA.

097/2022

22.0.000002491-4

João Paulo Resende Fialho, matrícula: 9082093.

Scharles Pereira de Souza, matrícula: 9088610.

Contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestação de serviço de acesso dedicado à Internet de forma permanente, dedicada e exclusiva, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados, para atender a Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 38/2022 e Ata de Registro de Preços nº 29/2022. Contratada: OI S.A.

098/2022

22.0.000002499-0

Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881.

Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586.

Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação de natureza permanente para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 40/2022 e Ata de Registro de Preços nº 30/2022. Contratada: KDG Comercial Ltda.

099/2022

22.0.000002498-1

Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881.

Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586.

Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação de natureza permanente para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 40/2022 e Ata de Registro de Preços nº 30/2022. Contratada: Midas Informática e Produtos Eireli.

100/2022

22.0.000002180-0

Odisseia Aguiar Campos, matrícula: 9086846.

Luciana Campos de Araujo Suarte, matrícula: 9087800.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para elaboração de levantamento topográfico do terreno do prédio sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas -TO. Ref.: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratada: NNC Construtora Eireli.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/12/2022, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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