Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/12/2022, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 1844, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, Publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Luís da Silva Sá para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Araguaína, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe Hildebrando Carneiro de Brito, autorizadas por meio da Portaria nº 1619/2022 (DODPE-TO nº 360), referente ao exercício de 2023/1, no período de 09 a 28 de janeiro de 2023.
Art. 2ºArt. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/12/2022, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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