Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/07/2021, às 12:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
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PROCESSO |
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21.0.000000458-5 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2021 |
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OBJETO |
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Seguro veicular |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação tendo por escopo a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de seguro total aos veículos integrantes da frota da Defensoria Pública do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer nº. 97/2021, da Diretoria Jurídica (evento 0566620), bem como o Parecer nº. 10/2021, do Controle Interno (evento 0567264), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 14/2021, tipo menor preço, consoante a classificação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0566096, 0566097 e 0566111), em relação à licitante GENTE SEGURADORA S.A. (CNPJ 90.180.605/0001-02), vencedora do objeto licitado, pelo valor total de R$ 24.730,00 (vinte e quatro mil setecentos e trinta reais), conforme proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/07/2021, às 12:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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