Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/12/2022, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
|
PROCESSO Nº |
: |
22.0.000000565-0 |
|
PROCEDIMENTO |
: |
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 24/2022 |
|
OBJETO |
: |
Registro de preços para eventual aquisição de mobiliário |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de mobiliário, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 248/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0714151), bem como o Parecer n.º 41/2022, do Controle Interno (evento 0714485) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 24/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0713526, 0713536 e 0713538), em relação às licitantes: MB ESCRITORIOS INTELIGENTES LTDA (CNPJ 05.011.479/0001-85), vencedora dos itens 4, 5, 6, 7, 8, 12, 13 e 15, pelo valor total de R$ 213.915,00 (duzentos e treze mil novecentos e quinze reais); META X INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 18.493.830/0001-63), vencedora dos itens 11 e 14, pelo valor total de R$ 189.408,00 (cento e oitenta e nove mil quatrocentos e oito reais); WOOD CENTER COMERCIO - EIRELI (CNPJ 27.589.698/0001-89), vencedora dos itens 1, 2, 3, 10, 16, 17, 18, 19 e 20, pelo valor total de R$ 114.150,00 (cento e quatorze mil cento e cinquenta reais), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do objeto é de R$ 517.473,00 (quinhentos e dezessete mil quatrocentos e setenta e três reais).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/12/2022, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0714852 e o código CRC 6BBB19CA. |