Termo de Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo a contratação de serviço de clipping diário de mídia eletrônica (rádio e TV), impressa (jornais e revistas) e digital (sites e blogs), com apresentação de relatório mensal, bem como a mensuração dos impactos positivo, negativo e neutro das notícias nos diferentes veículos, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 246/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0713494), bem como o Parecer n.º 40/2022, do Controle Interno (evento 0714162), ADJUDICO o item 01 à licitante L C O PEREIRA (CNPJ 03.200.712/0001-42), pelo valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 44/2022, tipo menor preço, consoante a classificação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0703231 e 0703234), em relação à referida licitante, vencedora do objeto licitado (item 01), pelo valor total supracitado, conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/12/2022, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0714327 e o código CRC 997172DE.