Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/12/2022, às 13:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 1798, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, os dias 16/12/2022 e 19/12/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, DENIZE SOUZA LEITE, matrícula nº 8793158, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio das Portarias nº 1105/2022 e 1106/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 299 de 08 de agosto de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las nos dias 09/01/2023 e 10/01/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de dezembro de 2022.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/12/2022, às 13:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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