Portaria

PORTARIA  Nº 454, DE 10 DE MAIO DE 2021. 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
 

Considerando a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Cível e Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga - TO, até que sobrevenha Defensor Público para atuação naquele Órgão; 

Considerando a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade; 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
 

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Cível e Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga - TO, no período de 07 a 31 de maio de 2021.
 

Art. 2º  REVOGAR a partir de 07 de maio de 2021, os efeitos da Portaria nº 425 de 29 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial nº 5.838 de 04 de maio de 2021.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de maio de 2021.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 10 dias do mês de maio de 2021. 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 10/05/2021, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0553025 e o código CRC E3FE251E.