Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 29/11/2022, às 08:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Ata
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 29/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2022
PROCESSO Nº: 22.0.000001370-0
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 29/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 38/2022
OBJETO: Registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestação de serviço de acesso dedicado à Internet de forma permanente, dedicada e exclusiva, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos quantitativos e especificações constantes no ANEXO I do Edital
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA (CNPJ 08.804.362/0001-47), vencedora dos grupos 2 e 3, pelo valor total de R$ 201.600,00 (duzentos e um mil e seiscentos reais) e OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ 76.535.764/0001-43), vencedora do grupo 1, pelo valor total de R$ 282.192,30 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e noventa e dois reais e trinta centavos).
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.126.1143.2254
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.40
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato.
BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 8.538/2015, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Subdefensor Público Geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; Fachineli Comunicação Ltda - Alex Alain Matos Fachineli e OI S.A - Em Recuperação Judicial - Leandro Marques da Silva e Rosalvo Oliveira Silva Júnior
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 29/11/2022, às 08:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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