Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 28/11/2022, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 1732, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
O 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR o período de férias do Defensor Público abaixo:
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MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
PORTARIA |
GOZO |
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8787018 |
FABRICIO BARROS AKITAYA |
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2019/2 |
Nº 1215, DOE DPE TO Nº 121 DE 03/11/2021 |
03/07/2023 A 22/07/2023 |
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2020/1 |
Nº 1216, DOE DPE TO Nº 121 DE 03/11/2021 |
27/11/2023 A 16/12/2023 |
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2020/2 |
Nº 1217, DOE DPE TO Nº 121 DE 03/11/2021 |
01/07/2024 A 20/07/2024 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
1º Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 28/11/2022, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0710810 e o código CRC 4D17A96C. |