Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 28/11/2022, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 1729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
O 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR o período de férias do Defensor Público abaixo:
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MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
PORTARIA Nº |
GOZO |
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LEONARDO OLIVEIRA COELHO |
2020/1 |
1657/2022 DOE DPE TO Nº 364 DE 16/11/2022 |
03/07/2023 A 22/07/2023 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
1º Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 28/11/2022, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0710777 e o código CRC FD532442. |