Termo de Homologação

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 4º, inciso X e 4º-B, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a realização do IV Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Defensor Público Substituto do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a conclusão das etapas inerentes ao certame, bem como a divulgação do Edital nº 13 – DPE/TO, de 04 de novembro de 2022, no DODPE nº 358, de 04 de novembro de 2022, o qual tornou público o resultado final da avaliação de títulos, resultado final da investigação da vida pregressa, bem como o resultado final do referido concurso público;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do certame pelo Conselho Superior, nos termos do artigo 54 da Resolução CSDP n.º 168, de 05 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o IV Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Defensor Público Substituto do Estado do Tocantins.

Art. 2º A lista advinda do resultado final do IV Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Defensor Público Substituto do Estado do Tocantins se encontra publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 358, de 04 de novembro de 2022 e site institucional do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE.

Art. 3º O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/11/2022, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0710573 e o código CRC 18FCFEAD.