Portaria
No 1702, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos - NDDH, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas - TO, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, autorizadas por meio da Portaria n° 1590/2022 (DODPE-TO Nº 356), referente ao exercício de 2022/2, no período de 30 de novembro a 19 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS.
DANILO FRASSETO MICHELLINI
Superintendente de Defensores Públicos
Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 24/11/2022, às 10:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0709909 e o código CRC 528FEA91. |