Extrato - ASSESGAB
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO: 22.0.000001810-8
ASSUNTO: Recurso - Contrato nº 040/2017
EMPRESA: Norte Sul Limpeza e Conservação Ltda
TEOR DA DECISÃO: [...] CONHEÇO do recurso interposto pela empresa Norte Sul Limpeza e Conservação Ltda, CNPJ nº 07.116.584/0001-04, e no mérito julgo IMPROCEDENTE haja vista a não apresentação de nenhum fato novo, nenhuma motivação ou fundamento que ensejasse a tomada de deliberação diversa, restando incólume a decisão anteriormente exarada de aplicação de penalidade.
Publique-se, por extrato, no Diário Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 23/11/2022
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL
Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, em 24/11/2022, às 09:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0709941 e o código CRC F80F5BDA. |