Portaria
Nº 1690, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Republicada para correção
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
058/2022 |
22.0.000000382-8 |
Cleber Barros Arraes Matricula: 908042-2
|
Rodrigo Magalhães Correia Matrícula: 908694-3 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeiragem, jardinagem, artífice de manutenção, encarregado, recepcionista e limpeza com inclusão de serviços de controle de pragas, capinagem, poda de árvore e limpeza de esquadrias externas com exposição à risco da sede da DPE em Palmas, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necessários à execução dos serviços, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. |
Art. 2º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Representantes Locais do Contrato mencionado acima:
Área de Atuação |
Representante Local |
Substituto do Representante |
NRDP - Paraíso do Tocantins, Araguacema, Cristalândia. |
Vilauba Leite da Silva, Matrícula: 908147-0. |
Elis Lorraynne Carvalho, Matrícula:908282-4. |
NRDP - Guaraí, Colméia, Itacajá e Pedro Afonso. |
Stefan Cavalcante Coutinho, Matrícula: 894805-4. |
Cesar Vicente Ferreira, Matrícula: 905801-0. |
NRDP - Porto Nacional, Paranã, Natividade e Ponte Alta do Tocantins. |
Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento, Matrícula: 907425-2. |
Layana Mara Schuch, Matrícula: 908562-9. |
NRDP – Palmas, Miracema, Miranorte e Novo Acordo. |
Letícia Vicentini Bianchini Matrícula: 89488-9. |
Aurilene Farias Santana, Matrícula: 908345-6. |
NRDP – Araguaína, Arapoema, Ananás, Filadélfia, Goiatins, Wanderlandia e Xambioá. |
Rozani Chavier Dias, Matrícula: 905178-8. |
Esdras Martins Reis, Matrícula: 908763-0. |
NRDP – Araguatins e Augustinópolis do Tocantins. |
José Kleiton Frota de Lima, Matricula: 907453-8. |
Felipe Arrais Moura, Matrícula: 908370-7. |
NRDP – Dianópolis, Arraias, Aurora do Tocantins e Taguatinga. |
Pery Costa Póvoa Neto, Matrícula: 908168-2. |
Tania Maria Pereira Santana, Matrícula: 895058-0. |
NRDP – Gurupi, Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Palmerópolis e Peixe. |
Jairo de Oliveira da Silva, Matrícula: 908079-1. |
Gleyce Gonçalves da Costa, Matrícula: 908172-1. |
NRDP – Tocantinópolis e Itaguatins. |
Andréia de Oliveira Nascimento, Matrícula: 907437-6. |
Leônidas da Silva Figueiredo, Matrícula: 908581-5. |
NRDP – Brasília |
Regiane Guimarães de Sousa. Matrícula: 908802-4. |
Kassia Varanda Silva. Matrícula: 908793-1. |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo e do Representante Local, encontram-se descritas no Art.4º, II e III do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/11/2022, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0709828 e o código CRC E3D4B4B4. |