Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/11/2022, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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22.0.000001242-8 |
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PROCEDIMENTO |
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Pregão Eletrônico SRP n.º 40/2022 |
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OBJETO |
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Equipamentos de tecnologia da informação |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 229/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0708296), bem como o Parecer n.º 37/2022, do Controle Interno (evento 0708464) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 40/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0700696, 0700697 e 0706843), em relação às licitantes: MIDAS INFORMATICA E PRODUTOS EIRELI (CNPJ 19.299.157/0001-98), vencedora dos itens 3 e 4, pelo valor total de R$ 171.600,00 (cento e setenta e um mil e seiscentos reais); KDG COMERCIAL LTDA (CNPJ 42.286.150/0001-53), vencedora do item 5, pelo valor total de R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais); AR6 LICITAÇÕES LTDA (CNPJ 43.727.845/0001-96), vencedora dos itens 6 e 7, pelo valor total de R$ 40.844,40 (quarenta mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos); ALESSANDRA MILANI (CNPJ 79.053.468/0001-02), vencedora dos itens 1 e 2, pelo valor total de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do objeto é de R$ 441.744,40 (quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
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