Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/07/2021, às 09:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 174, de 08 DE JULHO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor Douglas Barbosa Barreto, efetivada através do Ato nº 171/2021, publicado no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 42, de 06 de julho de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de se repor a força de trabalho na Instituição, ante a ausência de quantitativo mínimo de pessoal;
CONSIDERANDO o permissivo constante do §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear GISELLE RODRIGUES SILVA para o cargo de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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