Extrato - ASSESGAB

 

EXTRATO DE DECISÃO

 

 

 

PROCESSO SEI nº 22.0.000001370-0

ASSUNTO: Recurso – Pregão Eletrônico nº 038/2022

EMPRESA: OI S/A - Em recuperação judicial

 

TEOR DA DECISÃO: [...] em atendimento às normas legais e do instrumento convocatório, CONHEÇO do recurso, contudo, no mérito, NEGO-LHE provimento pelas razões acima aduzidas, mantendo incólume a decisão proferida pela Pregoeira.

Publique-se.

 

DATA DE ASSINATURA: 16/11/2022

SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL

 


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Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, em 16/11/2022, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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