Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, em 16/11/2022, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato - ASSESGAB
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO SEI nº 22.0.000001370-0
ASSUNTO: Recurso – Pregão Eletrônico nº 038/2022
EMPRESA: OI S/A - Em recuperação judicial
TEOR DA DECISÃO: [...] em atendimento às normas legais e do instrumento convocatório, CONHEÇO do recurso, contudo, no mérito, NEGO-LHE provimento pelas razões acima aduzidas, mantendo incólume a decisão proferida pela Pregoeira.
Publique-se.
DATA DE ASSINATURA: 16/11/2022
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, em 16/11/2022, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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