Termo de Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação - TIC de natureza permanente, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 215/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0702688), bem como o Parecer n.º 36/2022, do Controle Interno (evento 0706386), ADJUDICO o item 2 à empresa METODO TELECOMUNICAÇÕES E COMERCIO LTDA (CNPJ 65.295.172/0001-85), pelo valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 37/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0697152, 0697153 e 0702333), em relação às licitantes: PHONOWAY SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA (CNPJ 00.875.135/0001-09), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 58.400,00 (cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) e METODO TELECOMUNICAÇÕES E COMERCIO LTDA (CNPJ 65.295.172/0001-85), vencedora do item 2, pelo valor total de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 266.400,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/11/2022, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0707361 e o código CRC CA648B2E.