Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 11/11/2022, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 1653, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR o período de férias do Defensor Público abaixo:
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MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
PORTARIA Nº |
GOZO |
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8742049 |
MURILO DA COSTA MACHADO |
2020/2 |
1078/2020 DOE TO Nº 5.720 DE 09/11/2020 |
12/07/2023 A 31/07/2023 |
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2021/2 |
1080/2020 DOE TO Nº 5.720 DE 09/11/2020 |
08/01/2024 A 27/01/202 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 11/11/2022, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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